Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 138, DE 2022

EMENTA: Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Grão-Ducado de Luxemburgo sobre Serviços Aéreos, assinado em Brasília, em 22 de novembro de 2018.

Texto - Acordo
  • Diário do Senado Federal - 18/12/2021, Página 122 (Acordo)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/10/2022, Página 3 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Senado Federal - 18/12/2021, Página 118 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação: O texto do Acordo acima citado está publicado no Diário do Senado Federal de 18/12/2021. O texto do Acordo encontra-se em anexo.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Luxemburgo - Brasília (DF), 2018
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Grão-Ducado de Luxemburgo sobre Serviços Aéreos