Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 11.605, DE 18 DE JULHO DE 2023

EMENTA: Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Grão-Ducado de Luxemburgo sobre Serviços Aéreos, firmado em Brasília, em 22 de novembro de 2018.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/7/2023, Página 3 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Luxemburgo - Brasília (DF), 2018
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Grão-Ducado de Luxemburgo sobre Serviços Aéreos - Promulgação