Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 133, DE 2022

EMENTA: Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República do Paraguai sobre Localidades Fronteiriças Vinculadas, assinado em Brasília, em 23 de novembro de 2017.

Texto - Acordo
  • Diário do Senado Federal - 19/3/2022, Página 70 (Acordo)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/10/2022, Página 2 (Publicação Original)
Texto - Republicação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/10/2022, Página 1 (Republicação)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Senado Federal - 19/3/2022, Página 68 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação: O texto do Acordo acima citado está publicado no Diário do Senado Federal de 19/03/2022. O texto do Acordo encontra-se em anexo.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Paraguai - Brasília (DF), 2017
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República do Paraguai sobre Localidades Fronteiriças Vinculadas (2017)