Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 131, DE 2022

EMENTA: Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Cooperativa da Guiana, assinado em Brasília, em 28 de junho de 2017.

Texto - Acordo
  • Diário do Senado Federal - 20/11/2021, Página 50 (Acordo)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/10/2022, Página 2 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Senado Federal - 20/11/2021, Página 49 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Observação: O texto do Acordo acima citado está publicado no Diário do Senado Federal de 20/11/2021. O texto do Acordo encontra-se em anexo.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Guiana - Brasília (DF), 2017
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Cooperativa da Guiana (2017)