Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 11.664, DE 24 DE AGOSTO DE 2023

EMENTA: Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Cooperativa da Guiana sobre Serviços Aéreos, firmado em Brasília, em 28 de junho de 2017.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/8/2023, Página 6 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Guiana - Brasília (DF), 2017
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Cooperativa da Guiana (2017) - Promulgação