Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 11, DE 2022

EMENTA: Aprova o texto do Acordo de Cooperação Antártica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Chile, assinado em Santiago, em 26 de janeiro de 2013.

Texto - Acordo
  • Diário do Senado Federal - 18/12/2021, Página 108 (Acordo)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/4/2022, Página 1 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/4/2022, Página 3 (Retificação)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Senado Federal - 18/12/2021, Página 105 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação: O texto do Acordo acima citado está publicado no Diário do Senado Federal de 07/10/2021.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Chile - Santiago (Chile), 2013
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo de Cooperação Antártica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Chile (2013)