Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 11.663, DE 24 DE AGOSTO DE 2023

EMENTA: Promulga o Acordo de Cooperação Antártica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Chile, firmado em Santiago, em 26 de janeiro de 2013.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/8/2023, Página 5 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Chile - Santiago (Chile), 2013
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo de Cooperação Antártica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Chile (2013) - Promulgação