Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 64, DE 2019
EMENTA: Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América sobre Salvaguardas Tecnológicas Relacionadas à Participação dos Estados Unidos da América em Lançamentos a partir do Centro Espacial de Alcântara, assinado em Washington, em 18 de março de 2019.
Texto - Acordo
- Diário do Senado Federal - 25/10/2019, Página 336 (Acordo)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/11/2019, Página 8 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 25/10/2019, Página 334 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação:
O texto do Acordo acima citado está publicado no Diário do Senado Federal de 25/10/2019.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Estados Unidos - Washington (Estados Unidos), 2019
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América sobre Salvaguardas Tecnológicas Relacionadas à Participação dos Estados Unidos da América em Lançamentos a partir do Centro Espacial de Alcântara (2019)
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América sobre Salvaguardas Tecnológicas Relacionadas à Participação dos Estados Unidos da América em Lançamentos a partir do Centro Espacial de Alcântara (2019)