Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 10.220, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2020
EMENTA: Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América sobre Salvaguardas Tecnológicas Relacionadas à Participação dos Estados Unidos da América em Lançamentos a partir do Centro Espacial de Alcântara, firmado em Washington, D.C., em 18 de março de 2019.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/2/2020, Página 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Estados Unidos - Washington (Estados Unidos), 2019
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América sobre Salvaguardas Tecnológicas Relacionadas à Participação dos Estados Unidos da América em Lançamentos a partir do Centro Espacial de Alcântara (2019) - Promulgação
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América sobre Salvaguardas Tecnológicas Relacionadas à Participação dos Estados Unidos da América em Lançamentos a partir do Centro Espacial de Alcântara (2019) - Promulgação