Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 55, DE 2019

EMENTA: Aprova o texto do Acordo de Cooperação entre a República Federativa do Brasil e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, assinado em Paris, em 3 de junho de 2015.

Texto - Acordo
  • Diário do Senado Federal - 16/3/2019, Página 99 (Acordo)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/6/2019, Página 2 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Senado Federal - 16/3/2019, Página 97 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação: O texto do Acordo acima citado está publicado no Diário do Senado Federal de 16/3/2019.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) - Paris (França), 2015
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo de Cooperação entre a República Federativa do Brasil e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (2015)