Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 54, DE 2019

EMENTA: Aprova o texto do Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e a Confederação Suíça, assinado em Brasília, em 3 de abril de 2014.

Texto - Acordo
  • Diário do Senado Federal - 16/3/2019, Página 66 (Acordo)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/6/2019, Página 1 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Senado Federal - 16/3/2019, Página 64 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: O texto do Acordo acima citado está publicado no Diário do Senado Federal de 16/3/2019.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Suíça - Brasília (DF), 2014
ACORDO INTERNACIONAL - Previdência social