Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.038, DE 2 DE OUTUBRO DE 2019

EMENTA: Promulga o Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e a Confederação Suíça, firmado em Brasília, em 3 de abril de 2014.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - B - 2/10/2019, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Suíça - Brasília (DF), 2014
ACORDO INTERNACIONAL - Previdência social - Promulgação