Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 53, DE 2019

EMENTA: Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Comunidade das Bahamas, assinado em Nassau, em 7 de dezembro de 2016.

Texto - Acordo
  • Diário do Senado Federal - 8/3/2019, Página 76 (Acordo)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/6/2019, Página 1 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Senado Federal - 8/3/2019, Página 75 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: O texto do Acordo acima citado está publicado no Diário do Senado Federal de 8/3/2019.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Bahamas - Nassau (Bahamas), 2016
ACORDO INTERNACIONAL - Cooperação internacional - Serviços aéreos