Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.814, DE 27 DE AGOSTO DE 2021

EMENTA: Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Comunidade das Bahamas sobre Serviços Aéreos, firmado em Nassau, em 7 de dezembro de 2016.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/9/2021, Página 23 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Bahamas - Nassau (Bahamas), 2016
ACORDO INTERNACIONAL - Cooperação internacional - Serviços aéreos