Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 49, DE 2019
EMENTA: Aprova os textos do Protocolo referente ao Acordo de Madri relativo ao Registro Internacional de Marcas, adotado em Madri, em 27 de junho de 1989, e do respectivo Regulamento Comum do Acordo de Madri relativo ao Registro Internacional de Marcas e do Protocolo referente a esse Acordo, bem como a formulação das declarações e notificações que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/5/2019, Página 1 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 9/4/2019, Página 63 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação:
O texto do Protocolo acima citado está publicado no Diário do Senado Federal de 9/4/2019.
O Texto do Protocolo encontra-se em Anexo.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Madri (Espanha), 1989 - Emenda, 2006
ACORDO INTERNACIONAL - Protocolo referente ao Acordo de Madri relativo ao Registro Internacional de Marcas (1989) - Regulamento Comum do Acordo de Madri relativo ao Registro Internacional de Marcas e do Protocolo concernente a esse Acordo
ACORDO INTERNACIONAL - Protocolo referente ao Acordo de Madri relativo ao Registro Internacional de Marcas (1989) - Regulamento Comum do Acordo de Madri relativo ao Registro Internacional de Marcas e do Protocolo concernente a esse Acordo