Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 10.033, DE 1º DE OUTUBRO DE 2019
EMENTA: Promulga o Protocolo referente ao Acordo de Madri sobre o Registro Internacional de Marcas, firmado em Madri, Espanha, em 27 de junho de 1989, o Regulamento Comum do Acordo de Madri relativo ao Registro Internacional de Marcas e do Protocolo referente ao Acordo e a formulação das declarações e notificações que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/10/2019, Página 6 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Madri (Espanha), 1989 - Emenda, 2006
ACORDO INTERNACIONAL - Protocolo referente ao Acordo de Madri relativo ao Registro Internacional de Marcas (1989) - Regulamento Comum do Acordo de Madri relativo ao Registro Internacional de Marcas e do Protocolo concernente a esse Acordo - Promulgação
ACORDO INTERNACIONAL - Protocolo referente ao Acordo de Madri relativo ao Registro Internacional de Marcas (1989) - Regulamento Comum do Acordo de Madri relativo ao Registro Internacional de Marcas e do Protocolo concernente a esse Acordo - Promulgação