Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 8, DE 2018

EMENTA: Aprova o texto do Tratado sobre o Comércio de Armas, assinado pelo Brasil, no âmbito da Organização das Nações Unidas, em Nova York, em 3 de junho de 2013.

Texto - Tratado
  • Diário do Senado Federal - 12/12/2017, Página 105 (Tratado)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/2/2018, Página 2 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário da Câmara dos Deputados - 13/12/2014, Página 160 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: O texto do Tratado acima citado está publicado no Diário do Senado Federal de 12/12/2017.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Organização das Nações Unidas (ONU) - Nova Iorque (Estados Unidos) - 2013
TRATADO INTERNACIONAL - Comércio internacional - Comercialização - Arma - Arma de fogo - Arma de guerra - Armamento - Ilícito