Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 183, DE 2018

EMENTA: Aprova o texto do Acordo Multilateral de Céus Abertos para os Estados Membros da Comissão Latino-Americana de Aviação Civil (CLAC), celebrado em Brasília, em 8 de novembro de 2012.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 1/11/2016, Página 139 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/12/2018, Página 6 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário da Câmara dos Deputados - 1/11/2016, Página 138 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: O texto do Acordo acima citado está publicado no Diário do Senado Federal de 12/12/2018.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Brasília (DF), 2012
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo Multilateral de Céus Abertos para os Estados Membros da Comissão Latino-Americana de Aviação Civil - CLAC (2012)