Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 9.955, DE 6 DE AGOSTO DE 2019
EMENTA: Promulga o Acordo Multilateral de Céus Abertos para os Estados Membros da Comissão Latino-Americana de Aviação Civil, firmado pela República Federativa do Brasil, em Punta Cana, em 4 de novembro de 2010.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/8/2019, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Chile - República Dominicana - Uruguai - Punta Cana (República Dominicana), 2010 - Brasília (DF), 2012
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo Multilateral de Céus Abertos para os Estados Membros da Comissão Latino-Americana de Aviação Civil - CLAC (2012) - Promulgação
SERVIÇOS AÉREOS - Transporte aéreo - Transporte internacional - Empresa de transporte aéreo - Tarifa aeroportuária - Segurança aérea
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo Multilateral de Céus Abertos para os Estados Membros da Comissão Latino-Americana de Aviação Civil - CLAC (2012) - Promulgação
SERVIÇOS AÉREOS - Transporte aéreo - Transporte internacional - Empresa de transporte aéreo - Tarifa aeroportuária - Segurança aérea