Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 180, DE 2018

EMENTA: Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de Jersey sobre o Intercâmbio de Informações Relativas a Matérias Tributárias, assinado em Londres, em 28 de janeiro de 2013.

Texto - Acordo
  • Diário do Senado Federal - 14/4/2018, Página 87 (Acordo)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/12/2018, Página 4 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Senado Federal - 14/4/2018, Página 96 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: O texto do Acordo acima citado está publicado no Diário do Senado Federal de 14/4/2018.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Jersey (Grã-Bretanha) - Londres (Reino Unido), 2013
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de Jersey sobre o Intercâmbio de Informações Relativas a Matérias Tributárias (2013)