EMI nº 00048/2016 GSI MD

     Excelentíssimo Senhor Presidente da República,

Brasília, 8 de novembro de 2016

     1. Cumprindo o disposto na Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, submetemos à consideração de Vossa Excelência a Política Nacional de Defesa (PND), a Estratégia Nacional de Defesa (END) e o Branco de Defesa Nacional (LBDN) atualizados.

     2. Os textos apresentados para a PND e a END são, respectivamente, atualizações da Política Nacional de Defesa (PND), aprovada pelo Decreto nº 5.484, de 30 de junho de 2005, e da Estratégia Nacional de Defesa (END), criada pelo Decreto nº 6.703, de 18 de dezembro de 2008. O processo de atualização do Livro Branco de Defesa Nacional foi conduzido conforme estabelece o Decreto nº 7.438, de 11 de fevereiro de 2011.

     3. A proposição em comento também atende ao preconizado na Lei Complementar referenciada, que determina ao Poder Executivo o encaminhamento ao Congresso Nacional, apreciação, da PND, da END e do LBDN, com as devidas atualizações, a cada quatro anos, a de 2012.

     4. A PND estabelece, dentre outros aspectos, os Objetivos Nacionais de Defesa. A END define as estratégias adotadas para a consecução desses objetivos. Em 2012, foram conduzidas novas atualizações PND e da END, nas quais buscou-se o alinhamento entre ambas, tendo sido apreciadas e aprovadas por meio do Decreto Legislativo 373/2013.

     5. As presentes propostas de alterações na Política e na Estratégia buscam melhor adequá-las à conjuntura nacional e internacional vigente e aos desafios que se apresentam para a Defesa. Procurou-se respeitar, tanto quanto possível, o estilo e a sistemática anteriores.

     6. Os Livros Brancos de Defesa são produtos históricos de regimes democráticos, fortemente incentivados pela Organização das Nações Unidas (ONU). São documentos relevantes para os países que os publicam, na medida em que expõem a visão dos respectivos governos à sociedade. Assim, o LBDN é um documento de caráter público, por meio do qual se permitirá o acesso à informação sobre o Setor de Defesa do País. Procurou-se apresentar o Estado brasileiro no contexto do atual ambiente estratégico internacional, descrevendo o instrumento militar existente, seu relacionamento com a sociedade, futuras projeções para adequação e modernização dos meios militares e a estreita ligação com a indústria de defesa. Com o LBDN, busca-se criar novas oportunidades para o debate sobre Defesa Nacional.

     7. Concluindo, Senhor Presidente, cabe salientar que as iniciativas do governo de Vossa Excelência no campo da defesa ampliam o espaço desse setor na agenda nacional e materializam as ações de seu planejamento. As aprovações da PND, da END e do LBDN, após a apreciação do Congresso Nacional, somam, assim, aos esforços de promoção do desenvolvimento nacional de longo prazo e de definição do posicionamento internacional do Brasil.

     Respeitosamente,

Assinado eletronicamente por: Sergio Westphalen Etchegoyen, Raul Belens Jungmann Pinto