Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 178, DE 2018
EMENTA: Aprova o texto da Decisão nº 10/12 do Conselho de Chefes de Estado e de Governo da União das Nações Sul-Americanas (Unasul), adotada em 30 de novembro de 2012, em Lima, durante a VI Cúpula da Unasul, que aprova o Estatuto do Centro de Estudos Estratégicos em Defesa (CEED).
Texto - Decisão
- Diário do Senado Federal - 4/4/2018, Página 110 (Decisão)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/12/2018, Página 4 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 4/4/2018, Página 109 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação:
O texto da Decisão acima citada está publicado no Diário do Senado Federal de 4/4/2018.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Decisão (ato internacional) - Chefe de Estado - Governo - União de Nações Sul-Americanas (UNASUL) - Aprovação - Estatuto - Centro de Estudos Estratégicos em Defesa (CEED) - Lima (Peru), 2012