Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 175, DE 2018

EMENTA: Aprova o texto do Protocolo Adicional ao Tratado Constitutivo da UNASUL sobre Compromisso com a Democracia, assinado em Georgetown, em 26 de novembro de 2010.

Texto - Protocolo
  • Diário da Câmara dos Deputados - 6/2/2013, Página 545 (Protocolo)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/12/2018, Página 3 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário da Câmara dos Deputados - 6/2/2013, Página 544 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: O texto do Protocolo Adicional acima citado está publicado no Diário do Senado Federal de 15/3/2017.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Georgetown (Guiana), 2010
TRATADO INTERNACIONAL - Protocolo complementar - Tratado Constitutivo da UNASUL sobre Compromisso com a Democracia - União de Nações Sul-Americanas (UNASUL)