Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 163, DE 2018

EMENTA: Aprova o texto do Protocolo de Integração Educativa e Reconhecimento de Certificados, Títulos e Estudos de Nível Primário/Fundamental/Básico e Médio/Secundário entre os Estados Partes do Mercosul e Estados Associados, assinado em San Juan, Argentina, em 2 de agosto de 2010.

Texto - Protocolo
  • Diário do Senado Federal - 7/9/2018, Página 35 (Protocolo)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/11/2018, Página 3 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Senado Federal - 7/9/2018, Página 34 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação: O texto do Protocolo acima citado está publicado no Diário do Senado Federal de 7/9/2018.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - San Juan (Argentina) - 2010
PROTOCOLO INTERNACIONAL - Protocolo de Integração Educativa e Reconhecimento de Certificados, Títulos e Estudos de Nível Primário/Fundamental/Básico e Médio/Secundário entre os Estados Partes do Mercosul e Estados Associados (2010)