Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 10.092, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2019
EMENTA: Promulga o Protocolo de Integração Educativa e Reconhecimento de Certificados, Títulos e Estudos de Nível Primário/Fundamental/Básico e Médio/Secundário entre os Estados Partes do Mercosul e Estados Associados, firmado pela República Federativa do Brasil, em San Juan, em 2 de agosto de 2010.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/11/2019, Página 7 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL - San Juan (Argentina) - 2010
PROTOCOLO INTERNACIONAL - Protocolo de Integração Educativa e Reconhecimento de Certificados, Títulos e Estudos de Nível Primário/Fundamental/Básico e Médio/Secundário entre os Estados Partes do Mercosul e Estados Associados (2010) - Promulgação
PROTOCOLO INTERNACIONAL - Protocolo de Integração Educativa e Reconhecimento de Certificados, Títulos e Estudos de Nível Primário/Fundamental/Básico e Médio/Secundário entre os Estados Partes do Mercosul e Estados Associados (2010) - Promulgação