Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 157, DE 2018

EMENTA: Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Tcheca sobre Assistência Mútua Administrativa em Matéria Aduaneira, assinado em Praga, em 1º de novembro de 2012.

Texto - Acordo
  • Diário do Senado Federal - 27/3/2018, Página 90 (Acordo)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/10/2018, Página 1 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Senado Federal - 27/3/2018, Página 88 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: O texto do Acordo acima citado está publicado no Diário do Senado Federal de 27/3/2018.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Praga (República Tcheca), 2012
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Tcheca sobre Assistência Mútua Administrativa em Matéria Aduaneira (2012)