Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 155, DE 2018

EMENTA: Aprova o texto do Tratado entre a República Federativa do Brasil e a República da Costa Rica sobre Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Civil, assinado em Brasília, em 4 de abril de 2011.

Texto - Tratado
  • Diário do Senado Federal - 14/3/2018, Página 141 (Tratado)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/10/2018, Página 1 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Senado Federal - 14/3/2018, Página 139 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: O texto do Tratado acima citado está publicado no Diário do Senado Federal de 14/3/2018.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Costa Rica - Brasília (DF), 2011
TRATATO INTERNACIONAL - Tratado entre a República Federativa do Brasil e a República da Costa Rica sobre Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Civil (2011)
ACORDO DE COOPERAÇÃO - Cooperação jurídica internacional