Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 148, DE 2018

EMENTA: Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e o Reino dos Países Baixos, com Relação a Curaçao, Referente a Transporte Aéreo entre Brasil e Curaçao, celebrado em Brasília, em 3 de dezembro de 2013.

Texto - Acordo
  • Diário do Senado Federal - 27/3/2018, Página 146 (Acordo)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/9/2018, Página 3 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Senado Federal - 27/3/2018, Página 145 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação: O texto do Acordo acima citado está publicado no Diário do Senado Federal de 27/3/2018.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Holanda - Curaçao - Brasília (DF), 2013
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e o Reino dos Países Baixos, com Relação a Curaçao, Referente a Transporte Aéreo entre Brasil e Curaçao (2013) - Serviços aéreos - Empresa de transporte aéreo