Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 140, DE 2018

EMENTA: Aprova o texto do Acordo sobre Transferência de Pessoas Condenadas entre a República Federativa do Brasil e a República da Turquia, celebrado em Ancara, em 7 de outubro de 2011.

Texto - Acordo
  • Diário do Senado Federal - 4/4/2018, Página 37 (Acordo)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/8/2018, Página 1 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Senado Federal - 4/4/2018, Página 34 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: O texto do Acordo acima citado está publicado no Diário do Senado Federal de 4/4/2018.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Turquia - Ancara (Turquia), 2011
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo sobre Transferência de Pessoas Condenadas entre a República Federativa do Brasil e a República da Turquia (2011) - Preso condenado - Transferência