Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 132, DE 2018

EMENTA: Aprova o texto do Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e os Estados Unidos da América, assinado em Washington, em 30 de junho de 2015.

Texto - Acordo
  • Diário do Senado Federal - 14/3/2018, Página 190 (Acordo)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/5/2018, Página 1 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Senado Federal - 14/3/2018, Página 188 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: O texto do Acordo acima citado está publicado no Diário do Senado Federal de 14/3/2018.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Estados Unidos - Washington (Estados Unidos) - 2015
ACORDO INTERNACIONAL - Previdência social - Regime Geral de Previdência Social (RGPS) - Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) - Servidor público civil - Militar - Aposentadoria