Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 9.422, DE 25 DE JUNHO DE 2018
EMENTA: Promulga o Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e os Estados Unidos da América, firmado em Washington, em 30 de junho de 2015.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/6/2018, Página 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Estados Unidos - Washington (Estados Unidos) - 2015
ACORDO INTERNACIONAL - Previdência social - Regime Geral de Previdência Social (RGPS) - Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) - Servidor público civil - Militar - Aposentadoria - Promulgação
ACORDO INTERNACIONAL - Previdência social - Regime Geral de Previdência Social (RGPS) - Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) - Servidor público civil - Militar - Aposentadoria - Promulgação