Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 99, DE 2017

EMENTA: Aprova o texto da Convenção de Minamata sobre Mercúrio, adotada em Kumamoto, Japão, em 10 de outubro de 2013.

Texto - Convenção
  • Diário do Senado Federal - 20/6/2017, Página 76 (Convenção)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/7/2017, Página 2 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Senado Federal - 20/6/2017, Página 74 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação: O texto da Convenção acima citada está publicado no Diário do Senado Federal de 20/6/2017.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Kumamoto (Japão), 2013
CONVENÇÃO (ATO INTERNACIONAL) - Convenção de Minamata sobre Mercúrio (2013)