Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 9.470, DE 14 DE AGOSTO DE 2018
EMENTA: Promulga a Convenção de Minamata sobre Mercúrio, firmada pela República Federativa do Brasil, em Kumamoto, em 10 de outubro de 2013.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/8/2018, Página 65 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Kumamoto (Japão), 2013
CONVENÇÃO (ATO INTERNACIONAL) - Convenção de Minamata sobre Mercúrio (2013) - Promulgação
CONVENÇÃO (ATO INTERNACIONAL) - Convenção de Minamata sobre Mercúrio (2013) - Promulgação