EMI nº 00043/2014 MRE MCTI

Brasília, 6 de Maio de 2014

     Excelentíssima Senhora Presidenta da República,

     Submetemos à elevada consideração de Vossa Excelência, para posterior envio ao Congresso Nacional, o anexo texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Senegal para Cooperação Científica e Tecnológica, celebrado em Brasília, em 21 de maio de 2010, e assinado pelo então Ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, e por seu homólogo, o Ministro dos Negócios Estrangeiros do Senegal, Madické Niang.

     2. Trata-se de instrumento marco que contribuirá para expandir e fortalecer os laços entre as comunidades científicas dos dois países, por meio do estabelecimento de condições favoráveis para atividades de cooperação.

     3. O Instrumento contém disposições sobre a organização de eventos bilaterais, o intercâmbio de informações científicas e tecnológicas, o custeio de atividades e a facilitação do trânsito de pessoal e equipamentos necessários à pesquisa conjunta, entre outras. Sua assinatura é fruto da convergência de interesses entre os dois países no campo da ciência e da tecnologia, e da percepção comum da necessidade de concertação diplomática para a consecução de metas em setores prioritários da pesquisa e do desenvolvimento.

     4. À luz do exposto e com vistas ao encaminhamento do assunto à apreciação do Congresso Nacional, em conformidade com o art. 49, inciso I, combinado com o art. 84, inciso VIII, da Constituição Federal, submetemos a Vossa Excelência o anexo projeto de Mensagem, acompanhado de cópias autenticadas do Acordo.

     Respeitosamente,

     Assinado eletronicamente por: Luiz Alberto Figueiredo Machado, Clelio Campolina Diniz