Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 86, DE 2017

EMENTA: Aprova o texto do Acordo de Cooperação entre a República Federativa do Brasil e a República da Angola no Domínio da Educação Não Superior e Formação, assinado em Brasília, em 23 de junho de 2010.

Texto - Acordo
  • Diário do Senado Federal - 22/3/2017, Página 181 (Acordo)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Senado Federal - 22/3/2017, Página 181 (Exposição de Motivos)
Texto - Republicação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/7/2017, Página 1 (Republicação)
Proposição Originária:
Observação: O texto do Acordo acima citado está publicado no Diário do Senado Federal de 22/3/2017. O texto do Acordo acima citado está publicado no Diário do Senado Federal de 1/4/2017.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Angola - Brasília (DF), 2010
ACORDO DE COOPERAÇÃO - Educação - Educação e formação profissional
ACORDO INTERNACIONAL