EMI nº 00241/2015 MRE MEC

Brasília, 29 de Maio de 2015

     Excelentíssima Senhora Presidenta da República,

     Submetemos à elevada consideração de Vossa Excelência o anexo texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República de Angola no Domínio da Educação Não-Superior e Formação, celebrado em Brasília, em 23 de junho de 2010, e assinado pelo Ministro de Estado da Educação, Fernando Haddad, e pelo Ministro das Relações Exteriores de Angola, Assunção dos Anjos.

     2. O referido Acordo estabelece como compromisso principal fomentar as relações educacionais entre os países, com vistas a contribuir para o desenvolvimento do ensino não-superior.

     3. A cooperação poderá incluir, de forma não exaustiva, o intercâmbio de estudantes, professores e pesquisadores, além de programas e projetos desenvolvidos pelos Ministérios de Educação de ambas as Partes, incluindo programas de bolsas de estudos oferecidos de acordo com as legislações internas.

     4. A assinatura do referido Acordo está em consonância com a promoção do desenvolvimento por meio do estímulo à educação de qualidade, da promoção da língua portuguesa, e da aproximação entre os países em desenvolvimento, em especial no continente africano - prioridade da política externa do Brasil.

     5. À luz do exposto e com vistas ao encaminhamento do assunto à apreciação do Congresso Nacional, em conformidade com o art. 49, inciso I, combinado com o art. 84, inciso VIII, da Constituição Federal, submetemos à Vossa Excelência o anexo projeto de Mensagem, acompanhado de cópias autenticadas do Acordo.

     Respeitosamente,

Assinado eletronicamente por: Sérgio França Danese, Renato Janine Ribeiro