Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 83, DE 2017
EMENTA: Aprova o texto do Acordo-Quadro de Cooperação nos Domínios da Educação e da Educação Superior entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Áustria, assinado em Brasília, em 11 de março de 2013.
Texto - Acordo-Quadro
- Diário do Senado Federal - 17/2/2017, Página 81 (Acordo-Quadro)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/6/2017, Página 1 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 17/2/2017, Página 80 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação:
O texto do Acordo-Quadro acima citado está publicado no Diário do Senado Federal de 17/2/2017.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Áustria - Brasília (DF), 2013
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo-Quadro de Cooperação nos Domínios da Educação e da Educação Superior entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Áustria (2013) - Cooperação internacional - Pesquisa acadêmica - Pesquisa científica - Universidade
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo-Quadro de Cooperação nos Domínios da Educação e da Educação Superior entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Áustria (2013) - Cooperação internacional - Pesquisa acadêmica - Pesquisa científica - Universidade