EMI nº 00087/2014 MRE MEC

Brasília, 19 de Fevereiro de 2014

     Excelentíssima Senhora Presidenta da República,

     Submetemos à elevada consideração de Vossa Excelência o anexo texto do Acordo-Quadro de Cooperação nos Domínios da Educação e Educação Superior entre o Governo da República Federativa do Brasil e Governo da República da Áustria, assinado em Brasília, em 11 de março de 2013, pelo Secretário-Executivo do Ministério da Educação, José Henrique Paim Fernandes, e pelo Ministro Federal da Ciência e Pesquisa da Áustria, Karlheinz Töchterle.

     2. O referido Acordo é o primeiro instrumento assinado entre os dois países no campo da cooperação educacional, e estabelece como compromisso principal fomentar as relações entre os países, com vistas a contribuir para o desenvolvimento do ensino em todos os seus níveis e modalidades.

     3. A cooperação poderá incluir, de forma não exaustiva, o intercâmbio de professores, pesquisadores, leitores, estudantes e gestores educacionais, além de programas e projetos desenvolvidos pelos Ministérios de Educação de ambas as Partes, incluindo programas de bolsas de estudos oferecidos de acordo com as legislações internas.

     4. A assinatura do referido Acordo está em consonância com a promoção do desenvolvimento por meio do estímulo à educação de qualidade, à pesquisa científica e tecnológica e à promoção da língua portuguesa.

     5. À luz do exposto e com vistas ao encaminhamento do assunto à apreciação do Congresso Nacional, em conformidade com o Artigo 84, inciso VIII, combinado com o Artigo 49, inciso I, da Constituição Federal, submetemos a Vossa Excelência o anexo projeto de Mensagem, acompanhado de cópias autenticadas do Acordo em seu formato original.

     Respeitosamente,

     Assinado eletronicamente por: Luiz Alberto Figueiredo Machado, José Henrique Paim Fernandes