Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 82, DE 2017

EMENTA: Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Espanha relativo à Troca e Proteção Mútua de Informações Classificadas, assinado em Brasília, em 15 de abril de 2015.

Texto - Acordo
  • Diário do Senado Federal - 23/2/2017, Página 509 (Acordo)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/5/2017, Página 3 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Senado Federal - 23/2/2017, Página 508 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: O texto do Acordo acima citado está publicado no Diário do Senado Federal de 23/2/2017.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Espanha - Brasília (DF), 2015
ACORDO INTERNACIONAL - Informação - Segurança da informação - Classificação - Proteção