Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.273, DE 31 DE JANEIRO DE 2018

EMENTA: Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Espanha Relativo à Troca e Proteção Mútua de Informações Classificadas, firmado em Brasília, em 15 de abril de 2015.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/2/2018, Página 7 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Espanha - Brasília (DF), 2015
ACORDO INTERNACIONAL - Informação - Segurança da informação - Classificação - Proteção - Promulgação