Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 79, DE 2017

EMENTA: Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação da Rússia sobre Cooperação em Defesa, assinado em Moscou, em 14 de dezembro de 2012.

Texto - Acordo
  • Diário do Senado Federal - 23/2/2017, Página 418 (Acordo)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/5/2017, Página 2 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Senado Federal - 23/2/2017, Página 416 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: O texto do Acordo acima citado está publicado no Diário do Senado Federal de 23/2/2017.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Rússia (Federação) - Moscou (Rússia), 2012
ACORDO INTERNACIONAL - Cooperação internacional - Defesa
ACORDO DE COOPERAÇÃO