Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 53, DE 2017

EMENTA: Aprova o texto do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre a República Federativa do Brasil e a República do Chile, assinado em Santiago, em 23 de novembro de 2015.

Texto - Acordo
  • Diário do Senado Federal - 22/3/2017, Página 183 (Acordo)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/5/2017, Página 1 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário da Câmara dos Deputados - 5/3/2016, Página 23 (Exposição de Motivos)
Texto - Republicação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/7/2017, Página 1 (Republicação)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação: O texto do Acordo acima citado está publicado no Diário do Senado Federal de 1/4/2017.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Chile - Santiago (Chile), 2015
ACORDO DE COOPERAÇÃO - Facilitação - Investimento
ACORDO INTERNACIONAL