Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 52, DE 2017

EMENTA: Aprova o texto do Acordo sobre o Aquífero Guarani, firmado em San Juan, República Argentina, em 2 de agosto de 2010.

Texto - Acordo
  • Diário do Senado Federal - 23/2/2017, Página 437 (Acordo)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/5/2017, Página 1 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário da Câmara dos Deputados - 17/11/2015, Página 140 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: O texto do Acordo acima citado está publicado no Diário do Senado Federal de 23/2/2017.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Brasil - Argentina - Paraguai - Uruguai - San Juan (Argentina), 2010
ACORDO INTERNACIONAL - Aquífero Guarani - Conservação - Aproveitamento - Recursos hídricos