Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 11.893, DE 23 DE JANEIRO DE 2024
EMENTA: Promulga o Acordo sobre o Aquífero Guarani entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai, firmado em San Juan, em 2 de agosto de 2010.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/1/2024, Página 5 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação:
O Texto do Acordo, encontra-se em Anexo.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
