Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 11.893, DE 23 DE JANEIRO DE 2024

EMENTA: Promulga o Acordo sobre o Aquífero Guarani entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai, firmado em San Juan, em 2 de agosto de 2010.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/1/2024, Página 5 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação: O Texto do Acordo, encontra-se em Anexo.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Brasil - Argentina - Paraguai - Uruguai - San Juan (Argentina), 2010
ACORDO INTERNACIONAL - Aquífero Guarani - Conservação - Aproveitamento - Recursos hídricos - Promulgação