Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 51, DE 2017

EMENTA: Aprova o texto do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre a República Federativa do Brasil e os Estados Unidos Mexicanos, assinado na Cidade do México, em 26 de maio de 2015.

Texto - Acordo
  • Diário do Senado Federal - 23/2/2017, Página 524 (Acordo)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/4/2017, Página 1 (Publicação Original)
Texto - Republicação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/4/2017, Página 1 (Republicação)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Senado Federal - 23/2/2017, Página 523 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: O texto do Acordo acima citado está publicado no Diário do Senado Federal de 23/2/2017. - Republicado por haver saído com incorreções no Diário Oficial da União de 20 de abril de 2017, Seção 1, pág. 1.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - México - Cidade do México (México), 2015
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo de cooperação - Cooperação internacional - Facilitação - Investimento