Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.495, DE 6 DE SETEMBRO DE 2018

EMENTA: Promulga o Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre a República Federativa do Brasil e os Estados Unidos Mexicanos, firmado na Cidade do México, em 26 de maio de 2015.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/9/2018, Página 2 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - México - Cidade do México (México), 2015
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo de cooperação - Cooperação internacional - Facilitação - Investimento - Promulgação