Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 172, DE 2017
EMENTA: Aprova os textos da Convenção sobre o Trabalho Decente para as Trabalhadoras e os Trabalhadores Domésticos (nº 189) e da Recomendação sobre o Trabalho Doméstico Decente para as Trabalhadoras e os Trabalhadores Domésticos (nº 201), da Organização Internacional do Trabalho.
Texto - Convenção
- Diário da Câmara dos Deputados - 18/5/2017, Página 263 (Convenção)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/12/2017, Página 2 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 18/5/2017, Página 263 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação:
Os textos acima citados estão publicados no Diário do Senado Federal de 14/11/2017.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Brasil - Genebra (Suíça), 2011 - Organização Internacional do Trabalho (OIT)
CONVENÇÃO (ATO INTERNACIONAL) - Convenção sobre o Trabalho Decente para as Trabalhadoras e os Trabalhadores Domésticos (nº 189) (2011) - Recomendação sobre o Trabalho Doméstico Decente para as Trabalhadoras e os Trabalhadores Domésticos (n° 201) (2011)
CONVENÇÃO (ATO INTERNACIONAL) - Convenção sobre o Trabalho Decente para as Trabalhadoras e os Trabalhadores Domésticos (nº 189) (2011) - Recomendação sobre o Trabalho Doméstico Decente para as Trabalhadoras e os Trabalhadores Domésticos (n° 201) (2011)