Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 171, DE 2017

EMENTA: Aprova o texto do Acordo Complementar de Revisão do Convênio de Seguridade Social firmado entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Espanha, assinado em Madri, em 24 de julho de 2012.

Texto - Acordo
  • Diário do Senado Federal - 17/10/2017, Página 38 (Acordo)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/12/2017, Página 2 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário da Câmara dos Deputados - 15/11/2014, Página 46 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: O texto do Acordo acima citado está publicado no Diário do Senado Federal de 17/10/2017.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Espanha - Madri (Espanha), 2012
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo Complementar de Revisão do Convênio de Seguridade Social Firmado entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Espanha (2012) - Seguridade social - Previdência social