Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 9.567, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2018
EMENTA: Promulga o Acordo Complementar de Revisão do Convênio de Seguridade Social Firmado entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Espanha, em Madri, em 24 de julho de 2012.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/11/2018, Página 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Espanha - Madri (Espanha), 2012
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo Complementar de Revisão do Convênio de Seguridade Social Firmado entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Espanha (2012) - Seguridade social - Previdência social - Promulgação
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo Complementar de Revisão do Convênio de Seguridade Social Firmado entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Espanha (2012) - Seguridade social - Previdência social - Promulgação