Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 146, DE 2017

Estatuto do Instituto Sul-Americano de Governo em Saúde (2017)

EMENTA: Aprova o texto da Decisão nº 2/2012 do Conselho de Chefas e Chefes de Estado e de Governo da União de Nações Sul-Americanas, que decide aprovar o Estatuto do Instituto Sul-Americano de Governo em Saúde, no âmbito do Conselho de Saúde Sul-Americano, adotada na Cúpula de Lima, em 30 de novembro de 2012.

Texto - Decisão
  • Diário do Senado Federal - 17/2/2017, Página 173 (Decisão)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/10/2017, Página 1 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Senado Federal - 17/2/2017, Página 171 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: O texto da Decisão acima citado está publicado no Diário do Senado Federal de 17/2/2017.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ESTATUTO - Instituto Sul-Americano de Governo em Saúde (ISAGS) - Conselho de Saúde Sul-Americano (CSS) - União de Nações Sul-Americanas (UNASUL) - Decisão (ato internacional) - Lima (Peru), 2012
ATO INTERNACIONAL
ESTATUTO DO INSTITUTO SUL-AMERICANO DE GOVERNO EM SAÚDE (2017)